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CONAD

Órgão deliberativo e de supervisão superior

O Conselho de Administração (CONAD) é o órgão deliberativo e de supervisão superior da FLEM. É constituído por 13 membros escolhidos pelo próprio Colegiado para um mandato de dois anos, admitida a sua recondução por igual período.

O Conselho se reúne trimestralmente, em sessão ordinária e extraordinária, quando convocado pelo seu Presidente ou por requerimento de um terço de seus membros.

finalidades

Apreciar e aprovar as alterações do Estatuto da FLEM, ouvindo previamente o Ministério Público;

Apreciar e aprovar o Regimento Interno da FLEM e suas alterações;

Apreciar e aprovar as Normas de Recrutamento e de Seleção e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios, bem como suas respectivas alterações;

Apreciar e aprovar as Normas de Qualidade, de Compras, de Contratação de Obras e Serviços e de Alienações, bem como suas respectivas alterações;

Escolher, designar e dispensar o Superintendente-geral e o Superintendente Administrativo-Financeiro da FLEM;

Estabelecer objetivos e diretrizes gerais de atuação da FLEM, em consonância com a sua finalidade social;

Aprovar a criação de representações da FLEM fora de sua sede, com a aprovação e o acompanhamento do Ministério Público da Comarca onde se estabelecer;

Autorizar o Superintendente-geral a apresentar requerimentos de qualificação da Entidade como Organização Social - OS e como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;

Autorizar o Superintendente-geral a celebrar Contratos de Gestão com entes públicos;

Acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, com o auxílio do Conselho Fiscal, a execução dos Contratos de Gestão celebrados, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo;

Aprovar os Planos de Trabalho objeto de Acordos, Ajustes, Convênios e Contratos de Prestação de Serviços e proceder ao acompanhamento e avaliação de sua execução e desempenho, sistematicamente, com o auxílio do Conselho Fiscal;

Aprovar os Planos de Trabalho custeados com recursos próprios da FLEM e proceder ao acompanhamento e avaliação da sua execução e desempenho, sistematicamente, com o auxílio do Conselho Fiscal;

Aprovar a realização de investimentos e proceder ao seu acompanhamento e avaliação, sistematicamente, com o auxílio do Conselho Fiscal, bem como acompanhar e avaliar a realização de despesas operacionais;

Apreciar e aprovar, ouvindo o Conselho Fiscal, os Relatórios Gerenciais e de Atividades da FLEM e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas às Contas Anuais ou de Gestão, a serem encaminhadas ao Ministério Público;

Promover as providências cabíveis para a correção de atos e fatos decorrentes de gestão, que entenda prejudiciais ao desempenho ou ao cumprimento da finalidade social da FLEM, com o auxílio do Conselho Fiscal, dando ciência ao Ministério Público;

Exercer outras competências correlatas;

Decidir sobre casos omissos no Estatuto da FLEM, comunicando ao Ministério Público as decisões e deliberações tomadas.

CONSELHOS E DIRETORIA