Na manhã da ultima quarta-feira (12), foi realizada palestra sobre as normas que regem a gestão e fiscalização de contratos no serviço público, pelo consultor Jorge Nascimento. Além de explicar o papel e suas responsabilidades, o consultor falou da importância do fiscal conhecer detalhadamente o contrato firmado e se certificar se todas as cláusulas foram cumpridas antes de se atestar a nota fiscal para pagamento.

Tomando como referência acórdãos e instruções dos Tribunais de Conta da União e Estado (TCU/TCE), Jorge Nascimento explanou sobre situações vivenciadas pela FLEM para tratar das melhores práticas utilizadas atualmente na gestão e fiscalização de contratos. Os participantes puderam tirar dúvidas e receber orientações sobre a gestão dos contratos geridos pela FLEM, a exemplo do Primeiro Emprego e Bahia Produtiva.

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