O Sistema de Registro de Frequência (SRF) vem passando por adequações e, a partir de 1° de agosto, o campo para JUSTIFICAR AUSÊNCIA sofrerá alguns ajustes. Você terá três opções de campos para justificar a falta: FALTAS MÉDICAS, FALTAS LEGAIS E OUTRAS FALTAS. Veja abaixo as orientações, com um passo a passo detalhado, para que você possa justificar a falta ao trabalho.

FALTAS MÉDICAS

Para justificar este tipo de falta, basta:

  1. Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
  2. Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
  3. Anexar o atestado médico no campo ESCOLHER ARQUIVO
  4. Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
  5. Clicar em CONFIRMAR

Lembre! Os atestados para justificar as Faltas Médicas serão avaliados e validados ou não pelo médico do trabalho da FLEM.

É importante lembrar também que os atestados de comparecimento e acompanhamento não são faltas médicas. A justificativa deste tipo de falta deve ser feita no campo OUTRAS FALTAS.

FALTAS LEGAIS

As Faltas Legais estão previstas no artigo 473 da CLT. Para justificar a Falta Legal, você deve seguir o seguinte passo a passo no SRF:

  1. Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
  2. Em FALTAS LEGAIS, selecionar o tipo da falta
  3. Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
  4. Acessar o campo FALTAS LEGAIS e escolher o tipo da falta
  5. Digitar o motivo da ausência no campo JUSTIFICATIVA
  6. Anexar no campo ESCOLHER ARQUIVO o documento comprobatório
  7. Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
  8. Clicar em CONFIRMAR

Feito isso, o Núcleo de Recursos Humanos da FLEM irá avaliar e validar ou não a justificativa.

São FALTAS LEGAIS:

  • Falecimento de esposo (a), avô (ó), pai, mãe, filhos (as) e/ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica:
    • 02 dias corridos
  • Casamento:
    • 03 dias corridos
  • Nascimento de filho (a):
    • O pai tem direito a 05 dias corridos
  • Doação voluntária de sanguedevidamente comprovada:
    • Um dia, em cada doze meses de trabalho
  • Se alistar eleitor:
    • Até dois dias corridos ou não
  • Cumprimento de Serviço Militar:
    • O período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do serviço, referidas na Lei do Serviço Militar
  • Provas de exame vestibular:
    • Durante os dias do exame
  • Comparecer a juízo:
    • Durante o tempo necessário
  • Reunião oficial de organismo internacional:
    • O tempo que for necessário, desde que esteja na qualidade de representante de entidade sindical e que o Brasil seja membro
  • Acompanhamento em consultas médicas e exames complementares:
    • Até 02 dias (para acompanhar esposa ou companheira durante o período de gravidez)
  • Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica:
    • 01 dia
  • Realização de exames preventivos de câncer:
    • Até 03 dias, em cada 12 meses trabalhados.
  • Feriado Municipal
    • Conforme decreto municipal expedido pela prefeitura

 OUTRAS FALTAS

As justificativas para Outras Faltas, relacionadas a todos os casos que não se enquadrem como Faltas Médicas ou Faltas Legais, devem ser apresentadas ao chefe imediato/ponto focal/responsável para que ele se manifeste, por meio de documento formal declarando se a falta será abonada. Após manifestação do chefe imediato/ponto focal/responsável, o funcionário deve seguir o seguinte passo a passo no SRF:

  1. Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
  2. Em OUTRAS FALTAS, selecionar a opção OUTRAS FALTAS
  3. Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
  4. Digitar o motivo da ausência no campo JUSTIFICATIVA
  5. Anexar no campo ESCOLHER ARQUIVO, documento com assinatura do chefe imediato sinalizando o abono da falta, mesmo que elaborado manualmente.
  6. Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
  7. Clicar em CONFIRMAR

Observações:

  • Caso não seja possível colher a assinatura do chefe imediato/ponto focal/responsável, sua justificativa será analisada pela Diretoria Técnica da FLEM, para abono ou não da falta.
  • As ausências relacionadas a acompanhamento de terceiros em consultas médicas ou exames, viagens a serviço e atividades externas também devem ser justificadas no campo OUTRAS FALTAS

Toda falta ao trabalho poderá ser classificada da seguinte forma:

  • JUSTIFICADA – O funcionário terá a ausência descontada, porém não estará passível de penalidade disciplinar.
  • INJUSTIFICADA – O funcionário terá a ausência descontada e estará sujeito a penalidade disciplinar.
  • ABONADA – A ausência do funcionário não incorrerá em desconto salarial ou aplicação de medida disciplinar.

PRAZO

Os atestados médicos e demais justificativas de faltas devem ser anexados ao Sistema de Registro de Frequência em 48 horas úteis.

 OBSERVAÇÕES GERAIS

  • Os atestados médicos e demais documentos para justificar ausência devem ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, através do Sistema de Registro de Frequência.
  • Não serão considerados atestados ou documentos enviados via e-mail
  • Não serão considerados atestados ou documentos enviados fora das 48 horas úteis
  • Em caso de doença do empregado, a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento, cabendo à Previdência Social o pagamento do benefício de Auxílio Doença a partir do 16º dia de afastamento. Contudo, caso os dias afastamento não sejam corridos, mas sim intercalados, dentro de um período de 60 dias, sendo referente à mesma doença, a empresa deverá encaminhar o empregado para a Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento (§4º e o §5º do Artigo 75 do Decreto 3.048/99).
  • Em casos de gravidez, o Serviço Médico da FLEM deve ser informado imediatamente, por meio da Central de Relacionamento, para que a Fundação possa dar o encaminhamento e o suporte necessários.
  • O atestado médico referente à licença maternidade deve ser anexado pela funcionária no Sistema de Registro de Frequência.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento: 71 3103-7567/7587

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