O Sistema de Registro de Frequência (SRF) vem passando por adequações e, a partir de 1° de agosto, o campo para JUSTIFICAR AUSÊNCIA sofrerá alguns ajustes. Você terá três opções de campos para justificar a falta: FALTAS MÉDICAS, FALTAS LEGAIS E OUTRAS FALTAS. Veja abaixo as orientações, com um passo a passo detalhado, para que você possa justificar a falta ao trabalho.
FALTAS MÉDICAS
Para justificar este tipo de falta, basta:
- Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
- Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
- Anexar o atestado médico no campo ESCOLHER ARQUIVO
- Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
- Clicar em CONFIRMAR
Lembre! Os atestados para justificar as Faltas Médicas serão avaliados e validados ou não pelo médico do trabalho da FLEM.
É importante lembrar também que os atestados de comparecimento e acompanhamento não são faltas médicas. A justificativa deste tipo de falta deve ser feita no campo OUTRAS FALTAS.
FALTAS LEGAIS
As Faltas Legais estão previstas no artigo 473 da CLT. Para justificar a Falta Legal, você deve seguir o seguinte passo a passo no SRF:
- Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
- Em FALTAS LEGAIS, selecionar o tipo da falta
- Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
- Acessar o campo FALTAS LEGAIS e escolher o tipo da falta
- Digitar o motivo da ausência no campo JUSTIFICATIVA
- Anexar no campo ESCOLHER ARQUIVO o documento comprobatório
- Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
- Clicar em CONFIRMAR
Feito isso, o Núcleo de Recursos Humanos da FLEM irá avaliar e validar ou não a justificativa.
São FALTAS LEGAIS:
- Falecimento de esposo (a), avô (ó), pai, mãe, filhos (as) e/ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica:
- 02 dias corridos
- Casamento:
- 03 dias corridos
- Nascimento de filho (a):
- O pai tem direito a 05 dias corridos
- Doação voluntária de sanguedevidamente comprovada:
- Um dia, em cada doze meses de trabalho
- Se alistar eleitor:
- Até dois dias corridos ou não
- Cumprimento de Serviço Militar:
- O período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do serviço, referidas na Lei do Serviço Militar
- Provas de exame vestibular:
- Durante os dias do exame
- Comparecer a juízo:
- Durante o tempo necessário
- Reunião oficial de organismo internacional:
- O tempo que for necessário, desde que esteja na qualidade de representante de entidade sindical e que o Brasil seja membro
- Acompanhamento em consultas médicas e exames complementares:
- Até 02 dias (para acompanhar esposa ou companheira durante o período de gravidez)
- Acompanhar filho de até seis anos em consulta médica:
- 01 dia
- Realização de exames preventivos de câncer:
- Até 03 dias, em cada 12 meses trabalhados.
- Feriado Municipal
- Conforme decreto municipal expedido pela prefeitura
OUTRAS FALTAS
As justificativas para Outras Faltas, relacionadas a todos os casos que não se enquadrem como Faltas Médicas ou Faltas Legais, devem ser apresentadas ao chefe imediato/ponto focal/responsável para que ele se manifeste, por meio de documento formal declarando se a falta será abonada. Após manifestação do chefe imediato/ponto focal/responsável, o funcionário deve seguir o seguinte passo a passo no SRF:
- Acessar o campo JUSTIFICAR AUSÊNCIA
- Em OUTRAS FALTAS, selecionar a opção OUTRAS FALTAS
- Selecionar o período de afastamento nos campos DATA DE INÍCIO e DATA FIM
- Digitar o motivo da ausência no campo JUSTIFICATIVA
- Anexar no campo ESCOLHER ARQUIVO, documento com assinatura do chefe imediato sinalizando o abono da falta, mesmo que elaborado manualmente.
- Clicar em PROCESSAR e conferir se as datas foram geradas corretamente
- Clicar em CONFIRMAR
Observações:
- Caso não seja possível colher a assinatura do chefe imediato/ponto focal/responsável, sua justificativa será analisada pela Diretoria Técnica da FLEM, para abono ou não da falta.
- As ausências relacionadas a acompanhamento de terceiros em consultas médicas ou exames, viagens a serviço e atividades externas também devem ser justificadas no campo OUTRAS FALTAS
Toda falta ao trabalho poderá ser classificada da seguinte forma:
- JUSTIFICADA – O funcionário terá a ausência descontada, porém não estará passível de penalidade disciplinar.
- INJUSTIFICADA – O funcionário terá a ausência descontada e estará sujeito a penalidade disciplinar.
- ABONADA – A ausência do funcionário não incorrerá em desconto salarial ou aplicação de medida disciplinar.
PRAZO
Os atestados médicos e demais justificativas de faltas devem ser anexados ao Sistema de Registro de Frequência em 48 horas úteis.
OBSERVAÇÕES GERAIS
- Os atestados médicos e demais documentos para justificar ausência devem ser enviados, EXCLUSIVAMENTE, através do Sistema de Registro de Frequência.
- Não serão considerados atestados ou documentos enviados via e-mail
- Não serão considerados atestados ou documentos enviados fora das 48 horas úteis
- Em caso de doença do empregado, a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento, cabendo à Previdência Social o pagamento do benefício de Auxílio Doença a partir do 16º dia de afastamento. Contudo, caso os dias afastamento não sejam corridos, mas sim intercalados, dentro de um período de 60 dias, sendo referente à mesma doença, a empresa deverá encaminhar o empregado para a Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento (§4º e o §5º do Artigo 75 do Decreto 3.048/99).
- Em casos de gravidez, o Serviço Médico da FLEM deve ser informado imediatamente, por meio da Central de Relacionamento, para que a Fundação possa dar o encaminhamento e o suporte necessários.
- O atestado médico referente à licença maternidade deve ser anexado pela funcionária no Sistema de Registro de Frequência.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Relacionamento: 71 3103-7567/7587
A Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) nasceu a partir do compromisso firmado entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Estado da Bahia, formalizado em 24 de março de 1998, com o objetivo de “estabelecer um Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública, na cidade de Salvador, capital da Bahia”.
Em 28 de maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa da Bahia autorizou o Poder Executivo a instituir a organização, sob a forma de fundação privada e, em 12 de julho de 1998, foi promulgada a Lei nº 7.349 que criou a instituição. Já em março de 1999, a fundação foi constituída com o registro de seu estatuto e a formação do Conselho Curador, composto por representantes da ONU, dos governos da Bahia e Federal, da sociedade civil e de universidades, que aprovaram o seu regimento interno.
Após três anos de negociação, a criação do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública na estrutura organizacional da FLEM, em 27 de julho de 2001, foi considerada um marco na trajetória da Fundação, por possibilitar a celebração de convênios com a ONU.
Conad – Em 2004, o Ministério Público Estadual chancelou a primeira reformulação do estatuto da Fundação, embasada na Lei nº 8.726, de 20 de agosto de 2003, reforçando as características da Fundação enquanto entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública. No mesmo ano, foi instituído o Conselho de Administração (Conad) e o Conselho Fiscal (Cofis) da FLEM.
Atuação relevante – Ao longo da sua trajetória, a Fundação vem se destacando na execução de programas e projetos com impacto social relevante. Os números da instituição atestam a importância da Fundação que já executou mais de 215 projetos, certificou quatro mil profissionais na área da Educação, capacitou 35 mil jovens para o mercado de trabalho, assistiu 30 mil e 500 produtores rurais e pescadores e alcançou 1 milhão de pessoas em eventos científicos, capacitações e treinamentos.
Destaca-se também o pioneirismo da instituição no Brasil na concepção e implantação de sistema de certificação ocupacional em parceira com a American Insitute for Research (AIR), a realização do “Fórum de Reflexão: A FLEM Construindo o Futuro” e a atuação na capacitação de pessoas, no desenvolvimento de sistemas e metodologias para modernização de serviços públicos e na gestão de projetos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A execução de projetos de assistência técnica rural, financiados pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) também se destaca na história da Fundação, pois a credenciaram como instituição especializada no atendimento aos regramentos destes dois organismos internacionais. Hoje, a FLEM atua na viabilização de Projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável, financiados pelo BM e FIDA, respectivamente.
Emprego e juventude – A FLEM também alcançou reconhecimento nas áreas de educação e capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Mais de 35 mil jovens passaram pela Fundação em programas e projetos que, além de instruí-los sobre as questões técnicas que envolvem o mundo do trabalho, sempre considerou no escopo dos seus projetos capacitação cidadã e orientação psicopedagógica.
Atualmente, a FLEM atua na execução do Programa Primeiro Emprego do Governo do Estado da Bahia, ofertado para 4500 beneficiários, dados de junho de 2019. Junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – BA e Associação Obras Sociais Irmã Dulce, viabiliza os projetos Artemente, Flem Social e Dulce Aprendiz, iniciativas que visam à aprendizagem profissional e atendem de 80 jovens.
Futuro – A última alteração no estatuto e regimento interno da FLEM ocorreu em fevereiro de 2019, adequando à instituição a um novo modelo de estrutura organizacional, mais enxuto e com os níveis de atuação melhor delineados. O objetivo é tornar a Fundação uma organização mais flexível administrativamente, moderna e eficiente. “A FLEM vem construindo um legado de excelência ao longo dos seus 21 anos. Nesse momento atual da sua história, estamos trabalhando para garantir que a Fundação alcance cada vez mais longevidade, e para isso temos investido em tecnologia e melhoria dos fluxos e processos internos. Para mim, em particular, é uma honra fazer parte dessa construção”, afirmou o presidente da FLEM, Francisco Américo Neves. “Precisamos seguir com o trabalho de excelência desenvolvido até aqui, garantindo que a FLEM cresça, evolua e, quem sabe, seja eterna”, desejou o presidente do Conad, Carlos de Palma Mello – chefe da Casa Civil do Estado da Bahia, na última reunião do conselho, realizada em maio deste ano.
Ascom
Técnicos que há dois anos foram admitidos pelo Programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado, participaram do Encontro de Encerramento de Contrato, na última terça-feira (9), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Amaralina.
Cerca de 60 beneficiários, que estão em processo de desligamento, puderam contar suas experiências, aprendizagens e contribuições durante o período em que trabalharam nos órgãos para onde foram direcionados. A maioria dos beneficiários aproveitou a oportunidade para investir em aprendizado e melhoria de vida.
A técnica Lizandra Silva, 21 anos, bacharel em Direito, colaboradora no Colégio Quinze de Novembro, no bairro São Cristovão, em Salvador, com o dinheiro que recebeu, conseguiu construir uma casa. “Eu juntei um ano de salário e fiz minha casa em cima da casa de minha mãe. Queria independência e espaço para estudar. Agora, com o dinheiro da rescisão, quero comprar meus móveis”, afirmou Lizandra.
Lizandra Silva, 21 anos
A experiência adquirida nos dois anos de contrato também foi importante para Andressa Maciel, 20 anos, técnica em logística, que trabalhou na zona rural de Simões Filho, no Colégio Estadual Luís Viana Filho. Mesmo com a dificuldade na locomoção para chegar ao trabalho, ela afirmou que aprendeu muito e que vai sentir falta dos colegas de trabalho. “Aprendi muito e já sinto saudades. O pessoal lá disse que está triste porque eu estou saindo. Eles esperam que o pessoal do primeiro emprego mande uma pessoa que nem eu”. Com o salário que recebia, Andressa também investiu na sua capacitação. Concluiu o curso de inglês, um dos seis idiomas que pretende aprender.
Andressa Maciel, 20 anos
Para Andressa, a assistência da Flem foi o apoio principal para o seu ingresso no mercado de trabalho. “Foram dois anos aprendendo com a Flem e eu só tenho coisas boas pra falar porque até então em tudo que precisei sempre me ajudaram; eu acho que essa foi uma oportunidade incrível, porque já é difícil conseguir entrar no mercado de trabalho e ainda mais quando a gente não tem experiência, essa foi uma oportunidade maravilhosa”.
Beneficiários que se despediram do PPE, com equipe Flem.
O músico André Gustavo, 44 anos, já trabalhou em outras empresas, inclusive por 10 anos com a cantora Nara Costa, conhecida na Bahia como idealizadora do arrocha, mas com a carteira assinada foi a primeira vez. Técnico no Museu de Arte da Bahia (MAB), o guitarrista e violonista se encantou com o espaço e aproveitou para aprimorar seus conhecimentos com a arte. “Desde os 17 anos eu curto arte e trabalhar aqui me acrescentou muito, porque arte é prazer”, disse. Com o salário, André ajudou nas despesas de casa, no sustento das duas filhas (3 e 6 anos) e da esposa, que está desempregada.
André Gustavo, 44 anos
Desde 2016, o Programa Primeiro Emprego, por meio da Fundação Luís Eduardo Magalhães, já contratou 4.197 jovens. Por terem completado dois anos, 1.012 técnicos já foram desligados.
Ascom
A Fundação Luís Eduardo Magalhães realizou nos dias 26 e 27 de junho uma ação de contratação para o programa Primeiro Emprego do governo da Bahia. O evento aconteceu simultaneamente em Salvador e nos oito escritórios regionais distribuídos pelo interior do estado.
A ação promovida pela FLEM contratou cerca de 250 egressos, dos anos de 2017 e 2018, da rede estadual de ensino, que atenderam às condições para participar do Programa Primeiro Emprego (conclusão de curso e de estágio). Destes, 77 foram atendidos no auditório da Fundação em Salvador.
Os beneficiários contratados terão a Carteira de Trabalho assinada, com todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de dois anos e a remuneração nos órgãos estaduais é de um salário mínimo, além de plano de saúde (PLANSERV), vale transporte e ticket de alimentação. Os técnicos irão preencher vagas oferecidas pelo governo da Bahia nas diversas secretarias e órgãos da administração estadual.
De acordo com o governo do Estado, até 2018 mais de nove mil jovens já foram inseridos no mercado de trabalho em 155 municípios alcançados, dos quais, a Fundação Luís Eduardo Magalhães já destinou mais de 4.200 técnicos para órgãos do setor público estadual, nos 27 territórios de identidade da Bahia.
A Assessoria de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente realizou, na terça-feira (28/05), capacitação dos trabalhadores da FLEM que executam trabalhos em altura, com o objetivo de prevenir acidentes no trabalho, capacitá-los para analisar riscos e quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os funcionários também foram treinados para agir em situações de emergência.
O treinamento foi elaborado com base na Norma 35 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define, além dos procedimentos a serem adotados pelo colaborador que irá executar serviços em altura, as responsabilidades da empresa. Segundo a NR 35, cabe ao empregador, dentre outras obrigações, garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle, garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção e assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista.
Aos colaboradores, cabe o cumprimento das exigências prevista na legislação sobre o trabalho em altura, assim como colaborar com a empresa na implantação das disposições previstas na NR, interromper suas atividades sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas.
Na última quarta-feira (29/05), o especialista técnico Sidney Reis representou a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) em mais uma reunião da Câmara Temática de Promoção da Igualdade, instância da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que tem como objetivo discutir temas e fomentar ações relacionadas à inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. O encontro aconteceu na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em São Joaquim, na Calçada.
“É muito importante para a FLEM estar inserida nesses espaços de discussão para conhecermos melhor o universo da pessoa com deficiência, suas dificuldades e potencialidades. As empresas precisam se preparar para criar condições e oportunidades para estes profissionais”, ressaltou Sidney Reis.
Desde 2013, a Câmara é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é a responsável por, entre outras ações, realizar o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho. Nas últimas quatro edições, mais de três mil pessoas foram encaminhadas para o mercado de trabalho. “Precisamos, definitivamente, mudar o conceito de que a pessoa com deficiência não tem competência profissional”, defendeu Reis.
A Câmara de Promoção da Igualdade é composta por representantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Trabalho, de organizações da sociedade civil e de empresas.
